"Matar por compaixão" ou "matar a compaixão"?

Omnia tempus habent, et suis spatiis transeunt universa sub caelo;
tempus nascendi et tempus moriendi. (Ecclesiastes, 3: 1-2)

"Tudo tem o seu tempo determinado,

e há tempo para todo o propósito debaixo do céu:
há tempo de nascer e tempo de morrer."

(Livro Eclesiastes, 3:1-2)

A DOUTRINA DA IGREJA SOBRE A EUTANÁSIA

Os ensinamentos da Igreja sobre a eutanásia são relativamente recentes. Durante muitos séculos o problema não se punha, dado que, por um lado, o principio da inviolabilidade da vida humana tornava evidente para todos a ilicitude moral de qualquer forma de eutanásia e, por outro lado, o ensinamento cristão sobre o sentido e o valor do sofrimento era percebido e aceite por todos.

A doutrina cristã afirma que todo o esforço para aliviar a dor é apreciado como uma obra de misericórdia, e ao mesmo tempo permite que seja dada à dor um sentido redentor e de purificação, que leva a que alguém o possa aceitar como expiação das culpas, sem que por isto deva deixar de usar os meios que a possam evitar.

A primeira intervenção importante do Magistério da Igreja em relação directa com a eutanásia é de Sua Santidade, o Papa Pio XII, em resposta às perguntas que lhe foram apresentadas sobre problemas morais que comporta o uso de calmantes e/ou analgésicos que, como efeito secundário, poderiam abreviar a vida. O Santo Padre Pio XII refere-se ao princípio moral positivo da caridade, indicando a licitude do uso de meios que aliviam a dor, ainda que se possa produzir o efeito secundário não desejado de encurtar a vida do paciente. Aqui também recordou a importância de fazer de tal modo que o doente não venha a ficar num estado de inconsciência - a não ser por motivo grave, como dor descontrolada e/ou ansiedade extrema - que o impeça de deveres de tipo religioso, moral, familiar e social, económicos...

Nos últimos trinta anos, o Magistério sobre temas relacionados com a eutanásia foi abundante. Não se limitou a fornecer uma valorização moral, mas expôs também a motivação e considerou os novos problemas que surgiram com o progresso da medicina e a evolução da cultura no mundo ocidental.

Ao tratar deste problema, a Declaração “Jura et Bona” sobre eutanásia, elaborado pela Congregação para a Doutrina da Fé e aprovada pelo Papa João Paulo II em 1980, responde também aos requisitos que se põem frequentemente sobre o uso ou o abandono dos novos tratamentos médicos, no campo da reanimação e dos cuidados intensivos. A segunda parte da declaração centra-se na eutanásia, confirmando a sua maldade intrínseca. Os motivos deste juízo fundam-se no mandamento da inviolabilidade da vida humana e sobre a dignidade da pessoa.

De grande importância é a Encíclica Evangelium Vitae, do Papa João Paulo II. Contém um importante pronunciamento moral sobre a eutanásia: "Em conformidade com o magistério dos meus predecessores e em comunhão com os Bispos da Igreja Católica, confirmo que a eutanásia é uma violação grave da Lei de Deus, enquanto morte deliberada moralmente inaceitável de uma pessoa humana. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal".

A avaliação moral negativa da eutanásia é proposta como verdade definitiva e irreformável, garantida pela infalibilidade exercida pelo Magistério ordinário universal da Igreja Católica Apostólica Romana.

Fonte: http://www.scribd.com/doc/9674141/Eutanasia

Diz-nos o Professor Doutor Daniel Serrão, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida:

"A Eutanásia é a morte deliberada e intencional de uma pessoa, a seu pedido, pela outra pessoa que recebe e acolhe o pedido. Se não há pedido não há eutanásia, há um homicídio comum. Se há pedido há também um homicídio, mas em resposta a uma vontade expressa pela pessoa que é assassinada.

Quando a pessoa está doente e solicita ao seu médico que a mate, este não pode acolher este pedido, porque não é sua função matar o seu doente. Mas deve imediatamente acolher com respeito este pedido e dar a maior atenção aos motivos que levam aquele doente a desejar ser morto em vez de desejar viver. Podem ser dores, e então a obrigação do médico é tratar as dores e hoje não há dores intratáveis. O doente sem dores não solicita a eutanásia.

Pode ser um sofrimento difícil de suportar. Então o médico com a ajuda dos enfermeiros e de outros profissionais, designadamente psicólogos clínicos, porá à disposição do seu doente em desespero, todos os meios que permitem tornar suportável o sofrimento. Pode ser um sentimento de esgotamento de qualquer projecto de vida que faz com que a pessoa, em dificuldades, prefira morrer a viver. Também este estado psicológico é susceptível de tratamento que consegue reconstruir a vontade de viver. Por vezes o doente chega a estes estados por cuidados médicos a mais ou por cuidados médicos a menos.

Por obstinação terapêutica, em situações que já atingiram a fase da incurabilidade e estes cuidados a mais, desproporcionados, geram um grande sofrimento. A pessoa tem o direito de os recusar e de viver o seu período terminal em paz. Pode não estar bem tratada, em especial das dores e do sofrimento e estes cuidados a menos criam estados de desespero e motivam pedidos de eutanásia. A pessoa tem direito a exigir que lhe seja prestado o tratamento próprio da fase terminal, que é o cuidado paliativo.

O cuidado paliativo é um cuidado especializado prestado por uma equipe de profissionais competentes nas várias disciplinas que o compõem. Pode ocorrer em unidades próprias, em áreas de hospitais de cuidados gerais ou no domicílio. A evidência, onde existe o cuidado paliativo, é que o doente que está acolhido e tratado de todas as perturbações, físicas, psicológicas e espirituais que ocorrem na fase terminal da vida, não pensa em eutanásia, nem a pede nunca, porque compreendeu que a eutanásia não é a solução.

Para a Igreja Católica é esta a solução e já vão aparecendo unidades inspiradas por instituições com ligação à Igreja Católica. É preciso que se criem muitas mais e que a Igreja contribua para a formação do pessoal especializado necessário. No cuidado paliativo não há lugar para a recusa de cuidados extraordinários ou desproporcionados, que a doutrina católica, desde Pio XII, sempre reprovou, porque o cuidado paliativo não acelera nem atrasa o processo de morrer. O doente é acompanhado constantemente e todas as intercorrências são tratadas, sempre, com competência técnica e em tempo útil.

Mas sem nenhuma orientação intensivista e de suporte artificial de funções vitais quando já só produz sofrimento e em nada beneficia o doente. Só é feito o que contribui para manter o bem-estar da pessoa até ao momento final. No cuidado paliativo o processo de morrer é re-socializado, com um lugar importante à família e aos amigos que também são objecto do cuidado paliativo e são por isso participantes na criação de um estado de permanente bem-estar para a pessoa.

Uma pessoa que é “depositada” numa cama de hospital para morrer no maior abandono e esquecida dos cuidadores ou submetida a intervenções intensivas e inúteis, essa é candidata a pedir a eutanásia. Mas a eutanásia não é, nunca, a solução. Em vez de proclamar que a eutanásia deve ser proibida ou permitida, a posição da Igreja é a de que ninguém esteja nunca em situação de pensar que a eutanásia é a solução para o seu desespero. Dizer que se mata por compaixão é, de facto, matar a compaixão."
Fonte: Ecclesia, 30/10/2007